O abono salarial do PIS/Pasep repassa anualmente uma quantia equivalente a até um salário mínimo aos trabalhadores brasileiros que cumprem os requisitos estabelecidos de renda média, período de atividade formal e tempo de cadastro nos programas governamentais.
Cidadãos com direito ao montante contam com prazo estendido até 31 de dezembro de 2026 para efetuar a retirada nas instituições financeiras. Desde o mês de setembro, o cronograma foi totalmente liberado e dispensa a espera tradicional vinculada à data natalícia de cada beneficiário.
Entenda o caso: Calendário do PIS/Pasep some em setembro e só volta em 2027
Para ter acesso ao dinheiro, o profissional precisa manter cadastro ativo no PIS/Pasep há cinco anos ou mais, ter exercido função remunerada com registro formal por pelo menos 30 dias em 2024 e ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos ao longo daquele mesmo período. A empresa contratante deve obrigatoriamente ter transmitido as informações funcionais sem pendências ou inconsistências cadastrais dentro do sistema eSocial. As exigências são cumulativas.
A quantia depositada obedece à quantidade de meses de atuação no decorrer do ano de referência, alcançando o teto de R$ 1.621 nos casos em que a pessoa exerceu atividade com registro formal durante os 12 meses completos daquele período base apurado. Quem atuou por apenas um mês retira a quantia inicial de R$ 135,08, patamar que sobre para R$ 270,17 quando o vínculo comprovado abrange dois meses de ocupação.
A contagem oficial estabelece que qualquer fração igual ou superior a 15 dias de serviço prestado equivale a um mês integral de atividade profissional.
A checagem dos saldos pode ser feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pela plataforma Gov.br ou em ligações gratuitas para a central Alô Trabalho no número 158. As unidades físicas das Superintendências Regionais do Trabalho também recebem pedidos de esclarecimento presencial.
O crédito é depositado em conta corrente existente na Caixa ou transferido para a Poupança Social Digital, gerenciada no aplicativo Caixa Tem. Os segurados também conseguem efetuar o resgate em espécie com o Cartão Social nos terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas credenciadas e nos pontos de atendimento Caixa Aqui. O atendimento presencial continua disponível nas agências bancárias da Caixa com a apresentação de documento oficial com foto.
Os beneficiários que deixarem de resgatar o valor até 31 de dezembro perdem a possibilidade de acesso ao recurso referente ao cronograma regular de 2026.
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