'Cargo não confere privilégio', diz Fachin após PF mostrar elo entre Moraes e Vorcaro
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Crédito: STF via YouTube
O jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior afirmou que o presidente Lula cometerá um erro histórico que ameaça a República e trará uma liquefação do sistema se não cumprir de imediato a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. A ordem judicial é para o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.
'Eu creio que efetivamente se está pondo em jogo a República. Há uma desfuncionalidade dos órgãos do poder, das instituições, mas agora houve uma liquefação', disse em entrevista à Coluna do Estadão.
Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça
Foto: Werther Santana/Estadão
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O ex-ministro da Justiça criticou as orientações dadas ao Palácio do Planalto para recorrer e resistir à decisão, destacando que determinação judicial se cumpre.
'No momento em que o Supremo Tribunal Federal toma uma decisão de afastamento que pode ser discutida, mas que tem fundamento, o presidente da República não pode deixar de cumprir e até é estranhável que venha a dizer que vai recorrer, porque junto a sua pessoa há fatos gravíssimos que ocorreram, sem dúvida nenhuma', ressaltou.
Lula está reunido no início da tarde desta terça-feira com os ministros Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), e Wellington César Lima e Silva, da Justiça, para discutir o afastamento do chefe da PF. A AGU recorrerá nas próximas horas do afastamento de Andrei, alegando que a decisão de Mendonça fere a competência privativa do presidente de indicar e afastar diretores-gerais da PF.
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'O presidente e o candidato Lula deveriam ficar alheios a isso. É um erro histórico, porque aprofunda o conflito entre instituições e, ao mesmo tempo, estabelece razões para a anomia, ou seja, o desrespeito à lei.'
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Para o jurista e ex-ministro da Justiça, se o chefe maior do país e as autoridades seguirem essa orientação e não cumprirem uma determinação judicial — sabendo que vigora a premissa de que determinação judicial se cumpre, podendo até ser questionada, mas devendo ser cumprida —, o recado dado à população é extremamente negativo.
Isso atinge o público em geral, que já se encontra tão desacreditado com o próprio Supremo Tribunal Federal e com as instituições de poder no País.
'Se todos os poderosos podem desrespeitar a lei, o homem comum pensará por que ele não', finaliza Reale.
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