‘Página virada'; fiscal escalado para desmontar duto de propinas na Fazenda alertou suspeito, diz MP

Promotores da Operação Caldarium, investigação do Ministério Público de São Paulo sobre esquema bilionário de propinas na Fazenda do Estado, suspeitam que um auditor fiscal escalado para compor a cúpula do Grupo de Trabalho (GT) criado com a missão de propor e promover a revisão de processos por onde escoavam valores ilícitos de gigantes do varejo e do atacado, repassava informações sensíveis a colegas que teriam ligação com a trama. Arthur Rafael Gatti, número 2 do GT que a Diretoria-Geral Executiva da Administração Tributária (DEAT) montou após a deflagração do inquérito, enviou mensagem a Valmir Lucas Dornelles - a quem os promotores chamam de 'agente público corrupto' - e disse que 'vai avisar' o fiscal André Weiss sobre os fatos. A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que atua em conjunto com o Ministério Público na 'apuração rigorosa dos fatos'. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos com o esquema de propinas, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração. O Estadão busca contato com as defesas de André Weiss e Arthur Gatti. O espaço segue aberto. O auditor fiscal André Weiss, da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo Foto: Reprodução PUBLICIDADE André Weiss é o alvo principal da Caldarium, que investiga um bloco de 27 suspeitos. Terceiro nome na hierarquia da Receita estadual, Weiss foi preso na quinta, 3, por ordem do juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores - face estratégica da Justiça paulista na guerra contra facções do crime organizado e corrupção na administração pública. Áudios captados via escuta ambiental em um almoço em Pinheiros, realizado em julho de 2023, revelam que Weiss até planejava montar uma sauna para lavar dinheiro de propinas. Ele foi delegado tributário de Jundiaí, no interior, depois exerceu a função de diretor de Fiscalização e chegou ao posto de diretor-geral executivo da Administração Tributária. Nessa cadeira, que deixou em maio, ele participou da criação do Grupo de Trabalho destinado precisamente ao recálculo dos ressarcimentos de ICMS-ST sob suspeita, apontado como o duto de propinas na Fazenda de São Paulo. Segundo a investigação, em outubro de 2025, após a Operação Ícaro - etapa que inaugurou a grande ofensiva da Promotoria contra o esquema 'fura-fila' do ICMS-ST (Substituição Tributária) no Palácio Clóvis Ribeiro, sede do Fisco do Estado -, Arthur Rafael Gatti revelou a Valmir Lucas que um colega deles, Daniel Makita, 'estava preocupado' porque havia processado irregularmente pedidos de ressarcimento de três redes de supermercados, possíveis alvos de revisão do Grupo de Trabalho formado pela Secretaria da Fazenda. Publicidade O 'fura-fila' foi instalado pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, o 'King'. Preso na Ícaro, ele confessou ser o mentor do esquema - em troca de propinas que atingem R$ 1 bilhão, segundo o Ministério Público, ele antecipava o ressarcimento de créditos tributários 'inflados' a atacadistas e varejistas. Artur é apontado pela Promotoria como o 'cérebro' do esquema Foto: Reprodução Os promotores do Gedec - braço do Ministério Público que enfrenta delitos econômicos e lavagem de dinheiro da corrupção - suspeitam que André Weiss queria que o Grupo de Trabalho só refizesse os trabalhos relativos à Ultrafarma e Fast Shop, ambas na mira da Operação Ícaro ao lado de outras dezenas de pessoas jurídicas. Ao ser informado pelo colega Arthur Gatti - escolhido como coordenador substituto do GT montado para rever os processos de ressarcimento de ICMS - sobre o andamento dos procedimentos, Weiss disse a Valmir Lucas para 'ficar tranquilo'. 'Como foi a reunião?' 'André Weiss queria que o Grupo de Trabalho só refizesse os trabalhos da Ultrafarma e Fast Shop, por isso ele disse para Valmir Lucas ficar tranquilo', anotam os promotores. 'Ademais, em conversa extraída do aparelho de Valmir Lucas, um dos agentes públicos corruptos, verifica-se também a participação no esquema de Arthur Rafael Gatti, escolhido para compor o grupo instituído com a missão de rever os processos de ressarcimento de ICMS-ST.' Em outubro de 2025, no dia seguinte após dizer que iria avisar André Weiss 'sobre os fatos', Arthur Gatti recebeu novo contato de Valmir Lucas. 'Como foi a reunião?', indagou Lucas. 'Foi boa, página virada', respondeu Arthur Gatti. Publicidade Na decisão em que autorizou a Operação Caldarium, o juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza destacou. 'Não por acaso, ao saber que processos irregularmente deferidos poderiam ser alcançados por essa revisão, Arthur Rafael Gatti, integrante do próprio grupo de trabalho, teve por providência avisar André Weiss, após o que o assunto se tornou, em suas palavras, 'página virada'.' 'Sem antecipar conclusão definitiva quanto ao significado criminal desse episódio, sua relevância cautelar é manifesta', destaca o juiz. 'Trata-se de fato ocorrido depois de deflagrada a Operação Ícaro, quando a existência da apuração já era conhecida, e que indica, em juízo provisório, possibilidade concreta de utilização de influência administrativa para neutralizar ou controlar revisão sobre procedimentos investigados.' Para Nelson, a contemporaneidade do crime não desaparece pelo fato de Weiss ter deixado a Diretoria Geral em maio de 2026. 'Como sustenta o Ministério Público, servidores sobre cuja nomeação, permanência ou trajetória funcional exerceu influência continuam integrando a Administração Tributária, e sua ascendência pessoal não necessariamente se extingue juntamente com a competência formal, em tão pouco tempo.' Segundo o Ministério Público, o episódio da 'página virada' ocorreu após o início ostensivo da investigação, demonstrando que a ofensiva não teria sido suficiente para neutralizar a capacidade de articulação de André Weiss. Apreensão de dinheiro vivo durante desdobramento da Operação Ícaro nesta quinta-feira, 3 Foto: Reprodução O magistrado ressaltou que na Operação Caldarium, a Promotoria não requereu a prisão indiscriminada dos 27 investigados. 'Ao contrário, reservou a segregação a apenas dois deles (advogado João André Buttini de Moraes e fiscal André Weiss) e postulou, para os demais, afastamento funcional, monitoração eletrônica, proibição de contato, restrições de deslocamento e outras medidas graduadas conforme sua posição. Mostrou, assim, razoabilidade e ponderação', observou Nelson Augusto, que decretou a prisão de Weiss e do advogado Buttini de Moraes, apontado como o elo de grupos empresariais com o 'fura-fila' do ICMS. Publicidade 'A prisão não está sendo tratada como consequência automática da gravidade da investigação, mas como resposta excepcional às posições de comando atribuídas especificamente a Buttini e Weiss', diz o juiz. 'Não fosse assim, teria havido pedido indiscriminado de prisão de todos os investigados.' Em alta Política Lula tenta mostrar união entre Poderes no 7 de Setembro, mas diretor da PF e AGU nem se cumprimentam 7 de Setembro: Acompanhe atos pelo País Como a Avibrás vai entrar no contrato milionário do Exército com israelenses após venda para Joesley Nelson Augusto deixou expresso os motivos que o levaram a mandar prender Buttini e Weiss. No caso do advogado, o magistrado ressaltou que a proibição de exercício de atividade profissional ou econômica, embora potencialmente útil em determinados aspectos, não seria suficiente 'pois a capacidade de articulação descrita extrapola o exercício formal da advocacia ou consultoria e se relaciona a vínculos pessoais, econômicos, empresariais e financeiros consolidados'. No caso do fiscal, o afastamento da função pública, no entendimento do magistrado, 'não resolve o risco de forma satisfatória'. 'Ele já deixou a Diretoria Geral da DEAT, mas, segundo os elementos apresentados, conserva relações e ascendência sobre servidores que integraram estruturas por ele dirigidas.' 'O risco concreto identificado não deriva apenas da assinatura formal de atos administrativos, mas da possibilidade de influência sobre pessoas e estruturas', acentua o juiz. Para ele, o episódio da 'página virada' fornece 'suporte empírico precisamente para essa conclusão'. Além disso, a entrega de passaporte e a proibição de saída do País enfrentariam apenas parcialmente o risco de evasão, segundo Nelson, mas não incidiriam sobre os perigos mais relevantes do caso - interferência sobre fontes de prova, rearticulação da estrutura, contato indireto com agentes e preservação do funcionamento clandestino do grupo. 'Nem mesmo a cumulação de todas essas cautelares se mostra, no presente estágio, suficiente para os dois (Buttini e Weiss)', acentua o juiz. 'Isso porque seria possível limitar fisicamente o deslocamento dos investigados e formalmente vedar determinados contatos, mas continuaria substancialmente aberta a possibilidade de atuação por intermédio de sociedades, auxiliares, familiares, profissionais, agentes públicos ou terceiros, além de acesso ou interferência em conteúdo digital cuja apreensão e estabilização constitui um dos objetivos centrais das diligências em curso.' Publicidade Presunção de inocência O juiz observou que 'não é demais lembrar que a prisão preventiva não constitui antecipação de pena, resposta à repercussão social dos fatos ou juízo definitivo de responsabilidade'. 'Os investigados permanecem integralmente protegidos pela presunção de inocência. A segregação decorre exclusivamente da constatação de que, neste momento processual, estão simultaneamente presentes prova da existência dos crimes investigados, indícios suficientes de autoria, hipótese legal de admissibilidade e perigo atual e concreto decorrente da liberdade dos investigados." Nelson Augusto Bernardes de Souza alertou. 'A gravidade econômica e institucional do esquema é considerada apenas na medida em que se exterioriza por circunstâncias concretas: reiteração temporal; multiplicidade de contribuintes e processos administrativos; organização de funções; capacidade financeira; utilização de estruturas societárias; domínio de fontes digitais de prova; influência sobre servidores e ocorrência de episódio de interferência administrativa após a própria deflagração da investigação.' Amparado no artigo 312 do Código de Processo Penal, ele argumenta que 'não se está prendendo porque os fatos são graves em abstrato, mas porque as características concretas de sua execução, a posição ocupada pelos investigados e os acontecimentos posteriores demonstram riscos atuais aos bens jurídicos cautelares protegidos'. Leia mais: O juiz proibiu todos os 27 investigados da Operação Caldarium de manter contato uns com os outros, direto ou indireto, por qualquer meio, inclusive por intermédio de terceiros, e com testemunhas já identificadas ou que venham a ser formalmente indicadas nos autos. A proibição de contato não impede comunicações estritamente necessárias entre parentes próximos investigados quando relacionadas a questões urgentes de saúde, cuidado de dependentes ou necessidades familiares inadiáveis, desde que comunicadas posteriormente ao Juízo - se não forem urgentes, dependem de autorização judicial expressa. Publicidade Ele deferiu o afastamento cautelar de toda e qualquer função pública dos auditores fiscais André Weiss - mesmo se for solto, beneficiado por eventual pedido de habeas corpus - Lisandra Cristina Greco Marquezi, Aldo Misael Pires Gomes, Bruno Alves de Oliveira, Fernando Santiago Miguel Gonzalez e Anderson Aparecido Carratu. O afastamento deverá abranger o cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, designação para substituição e participação em grupos de trabalho, comissões ou órgãos colegiados, ficando vedadas, enquanto perdurar a medida, novas designações, nomeações para funções de confiança, inclusões em grupos de trabalho ou comissões e remoções para unidades de fiscalização. Nelson Augusto determinou, ainda, cumulativamente, a todos os fiscais sob suspeita a proibição de ingresso ou permanência nas dependências da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, 'salvo convocação formal da autoridade competente e mediante prévia autorização judicial'; o bloqueio imediato das credenciais de acesso aos sistemas informatizados da Sefaz/SP, especialmente e-CredAc, e-Ressarcimento, SEI e sistemas de gestão da fiscalização. Ele mandou expedir ofício à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado para imediato cumprimento, anotação nos assentamentos funcionais e informação da atual lotação e função exercida por cada investigado. COM A PALAVRA, A DEFESA DE BUTTINI DE MORAES A defesa do advogado João André Buttini de Moraes informa que está tomando conhecimento dos elementos da investigação e das circunstâncias que levaram à operação da data de hoje. 'Em total transparência e colaboração com a investigação, informa que tão logo tenha acesso integral aos autos do caso, prestará todos esclarecimentos necessários às autoridades competentes.' Publicidade COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SíO PAULO Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração. As empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros. Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis. A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares.