Decisão do STF que afasta cúpula da PF: leia o texto integral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo da cúpula da Polícia Federal (PF): o diretor-geral Andrei Augusto Passos Rodrigues e o diretor de Inteligência Policial Leandro Almada da Costa. A decisão, motivada pela produção de relatórios que monitoraram o próprio ministro e analisaram decisões judiciais, compara a situação à distopia de George Orwell e pode ser lida na íntegra ao final desta matéria. Documentos "apócrifos" e monitoramento de 30 dias A decisão de Mendonça revela que a PF produziu pelo menos seis relatórios de inteligência entre 3 e 31 de agosto de 2026. Segundo o ministro, os documentos são "apócrifos" — sem timbre ou símbolos gráficos que garantam legitimidade — e violaram a doutrina nacional de inteligência de segurança pública. O ministro relatou ter sido alvo de "monitoramento sistemático" por mais de 30 dias. Além dele, o Advogado-Geral da União Jorge Messias também foi monitorado. Os relatórios continham "cadeia inferencial" subjetiva para tentar adivinhar motivações das autoridades analisadas. "A jurisprudência desta Corte revela orientação coerente: a suspensão cautelar de função pública é constitucionalmente admissível quando fundada em elementos concretos, submetida à proporcionalidade e destinada a neutralizar risco efetivo." Análise correicional de decisões judiciais Mendonça identificou nos relatórios uma "escancarada realização de juízo correicional" sobre a atividade jurisdicional do STF, sobre a advocacia pública e sobre a própria atividade policial. Os documentos analisaram decisões judiciais específicas, incluindo a PET n° 15.556, e questionaram a plausibilidade jurídica de decisões da AGU. Um dos trechos mais graves apontados pelo ministro relaciona a "matriz religiosa comum" entre Mendonça e Messias — ambos receberam apoio de igrejas evangélicas para suas candidaturas ao STF — como possível explicação para decisões da AGU. O ministro classificou a acusação como "abjeta e leviana". Citação a "1984" e repercussões institucionais Para embasar a gravidade da situação, Mendonça recorreu à literatura: "Diante do quadro ora apresentado, que mais se assemelha ao cenário concebido por George Orwell em sua célebre distopia, intitulada '1984', verifica-se, a mais não poder, que a produção dos 'relatórios de inteligência' em questão, o fato de sobre eles ter sido dada ciência prévia ao Ministro Alexandre de Moraes e a posterior divulgação desses 'documentos', revelam fatos de extrema gravidade." No livro publicado há 77 anos, Orwell retrata uma sociedade vigiada pelo "Grande Irmão" e controlada pelo "Ministério da Verdade", que permite apenas propaganda oficial. PDF Documento para download stf-mendonca-afasta-andrei-8set2026 VEJA A ÍNTEGRA DA DECISíO Baixar Precedentes do próprio STF Para fundamentar juridicamente o afastamento, Mendonça citou precedentes do próprio STF, incluindo decisões dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes que determinaram afastamentos cautelares em casos anteriores. O ministro também mencionou a ADPF 722, relatada pela ministra Cármen Lúcia, que declarou inconstitucional a produção de informações sobre escolhas pessoais e políticas de cidadãos. Naquela ocasião, Moraes afirmou que "não é permitido a nenhum órgão bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão". Já o ministro Edson Fachin destacou que "só em governos autoritários é que se pode cogitar dessas circunstâncias". Investigações abertas e reação da AGU A decisão determina à Corregedoria da PF a abertura imediata de procedimentos investigatórios penais e administrativo-disciplinares. As apurações devem identificar quem determinou a elaboração dos relatórios, quem os produziu, quando foram feitos e se existem outros documentos similares. Mendonça também suspendeu "a produção, elaboração ou compartilhamento, ainda que interno, de todo e qualquer relatório de inteligência que se destine à análise de atos praticados no exercício das funções constitucionais de prestação jurisdicional, advocacia pública e de polícia judiciária". Interlocutores ouvidos pelo Painel indicam que a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara reação à decisão. O argumento será o de que a medida viola competência privativa da Presidência da República para nomeação e exoneração do chefe da PF. O contexto da disputa com Alexandre de Moraes O afastamento ocorre em meio a uma escalada de tensões entre Mendonça e Alexandre de Moraes. Relator do Caso Master, Mendonça determinou na semana anterior a quebra de sigilo de investigações da PF que apontavam proximidade entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, proprietário do grupo Master. Em resposta, Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça após documento da PF indicar suposta assimetria em ações do ministro contra políticos no âmbito do caso. Mendonça classificou a fragilidade técnica desse documento como "óbvia e autoevidente", citando manifestações de entidades técnicas que o consideram um "nada jurídico". Apesar do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do STF já formou maioria para referendar o afastamento da cúpula policial. O movimento de Mendonça representa um teste de estresse nos freios e contrapesos da democracia brasileira. Ao neutralizar a cúpula da PF e citar Orwell, o ministro envia mensagem clara sobre os limites da atividade de inteligência quando esta se volta para o próprio sistema de justiça. A reação da AGU e os desdobramentos nos próximos dias definirão se prevalecerá o controle judicial sobre abusos ou se a disputa pelo comando da narrativa policial se tornará o novo campo de batalha do Supremo. Versão em áudio disponível no topo do post.