MPF arquiva investigação sobre contratação de médicos na pandemia em VG Últimas Notícias de Cuiabá e Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou um inquérito civil que investigava a contratação de uma empresa para prestar serviços médicos em um hospital de Várzea Grande, durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19. O despacho foi assinado pelo procurador André de Carvalho Ramos e publicado no dia 2 deste mês. A investigação analisou possíveis irregularidades na contratação, especialmente o descumprimento parcial de cláusulas contratuais relacionadas à especialização dos profissionais ou ao tempo mínimo de experiência exigido. O caso envolveu uma contratação realizada por dispensa de licitação em 2020, quando o país enfrentava uma emergência sanitária provocada pela pandemia. Apesar das irregularidades contratuais identificadas, o MPF concluiu que as circunstâncias excepcionais daquele período justificavam a análise diferenciada da contratação. Segundo a decisão, não foi constatado prejuízo ao erário. A apuração também avaliou se as falhas poderiam configurar ato de improbidade administrativa. A conclusão foi negativa. O relator apresentou voto pela promoção do arquivamento, entendimento que foi seguido por unanimidade pelo colegiado do órgão ministerial. O procedimento levou em consideração o contexto extraordinário de 2020, quando a necessidade de ampliar e manter serviços de saúde em meio à pandemia permitiu a adoção de medidas emergenciais para garantir atendimento médico à população.